Políticas de Privacidade

Política de Privacidade da ARTIFICIALL

(incluir data de última versão)

Sumário

1. Introdução

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

2.2. Dados coletados automaticamente

2.3. Dados obtidos por comunicação via WhatsApp

2.4. Dados sensíveis

3. Finalidades do Tratamento de Dados

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5. Transferência Internacional de Dados

6. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

7. Segurança dos Dados

8. Retenção e Eliminação dos Dados

9. Consentimento e Opções do Usuário

10. Responsabilidades do Usuário

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Canal de Contato

12. Alterações desta Política

1. Introdução

A ARTIFICIALL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.838.315/0001-39, com sede na Alameda Rio Negro, n ª 500, salas 501 a 508, Torre B, 5º andar, Alphaville Barueri/SP, CEP 06454-000, doravante denominada “ARTIFICIALL”, apresenta a seguinte Política de Privacidade.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis, seguindo estilo claro e acessível. ARTIFICIALL é uma empresa que oferece aos clientes finais acesso a licenças de plataformas de inteligência artificial – tais como Midjourney, GPT, Freepik, Canva, Adobe, entre outras – adquiridas em lote e repassadas mediante ativação personalizada e suporte via WhatsApp.

Esclarecemos que a ARTIFICIALL não é revendedora oficial dessas plataformas, atuando apenas como intermediária de acesso entre o usuário e os serviços contratados.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, como e por que os tratamos, com quem podem ser compartilhados e quais direitos e escolhas você, enquanto titular de dados, possui em relação a essas

informações. Aceite: Ao utilizar os serviços da ARTIFICIALL (incluindo nosso site e atendimento via WhatsApp) ou ao nos fornecer seus dados pessoais, você manifesta ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade.

Caso não concorde, recomendamos que não prossiga com o uso de nossos serviços.

Lembramos que poderemos atualizar esta Política periodicamente, conforme descrito na Seção 12, para refletir nossas práticas de tratamento de dados de forma atualizada

2. Dados Pessoais Coletados

A ARTIFICIALL coleta apenas os dados pessoais necessários para fornecer nossos serviços e melhorar a experiência do usuário. Essas informações podem ser obtidas diretamente de você ou através de meios automáticos, conforme abaixo:

Dados fornecidos pelo Usuário: Incluem, por exemplo, nome completo, endereço de e-mail, CPF, número de telefone, endereço físico (para faturamento/notas fiscais) e, quando necessário, dados de login e senha para acesso às plataformas de terceiros adquiridas por nosso intermédio. Tais credenciais de acesso serão solicitadas somente mediante seu consentimento específico, com a finalidade exclusiva de realizar a ativação personalizada do serviço contratado.

Dados coletados automaticamente: Quando você acessa nosso site, podemos coletar informações por meio de cookies, pixels e ferramentas analíticas similares. Esses dados podem incluir o endereço IP, datas e horários de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, dispositivo utilizado, localização aproximada e padrões de interação no site. Tais tecnologias nos ajudam a entender o uso do site, personalizar sua experiência e viabilizar recursos de marketing (por exemplo, o Facebook Pixel pode nos permitir direcionar ofertas relevantes). Você pode gerenciar a utilização de cookies através das configurações do seu navegador, porém algumas funcionalidades do site podem ser impactadas caso os desative.

Dados de comunicações (WhatsApp e outros canais): Ao interagir com nosso suporte personalizado via WhatsApp ou outros canais de atendimento, poderemos receber e armazenar informações como seu número de telefone (caso ainda não o tenhamos), registros das conversas (inclusive conteúdo de mensagens, imagens ou documentos compartilhados), data e hora de cada contato, bem como eventuais dados de perfil público do WhatsApp (por exemplo, nome de exibição). Utilizamos essas informações para prestar suporte eficiente, acompanhar solicitações e aprimorar nossos serviços de atendimento. Informamos que as conversas via WhatsApp podem ser monitoradas ou acessadas por sistemas do grupo Meta (Facebook/WhatsApp) conforme as políticas de privacidade deles; recomendamos a leitura das políticas dessas plataformas para entender como seus dados podem ser tratados por elas fora do escopo desta Política.

Dados sensíveis: A ARTIFICIALL não solicita nem trata, no curso normal de suas atividades, dados pessoais sensíveis (conforme definidos na LGPD, ex.: informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde etc.). Evite nos fornecer esse tipo de dado. Caso, em situações específicas, algum dado sensível venha a ser necessário para cumprir obrigações legais ou prestacionais, solicitaremos seu consentimento específico e destacado.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados estritamente para finalidades legítimas e necessárias à prestação de nossos serviços e ao cumprimento de obrigações legais. A ARTIFICIALL trata seus dados para as seguintes finalidades principais:

Fornecimento e ativação de serviços: Utilizamos seus dados (como nome, e-mail, CPF, etc.) para emitir licenças e ativar acessos às plataformas de inteligência artificial contratadas. Por exemplo, podemos precisar registrar uma conta em seu nome ou vincular seu usuário à licença adquirida. Dados de login e senha eventualmente fornecidos serão usados apenas para configurar ou habilitar seu acesso personalizado, conforme contratado.

Suporte e atendimento ao cliente: Informações de contato (telefone, WhatsApp, e-mail) e dados de utilização nos permitem identificar você e acompanhar o histórico de atendimentos, facilitando a prestação de suporte técnico ou esclarecimento de dúvidas durante o período de vigência do serviço. As conversas de suporte podem ser armazenadas para referência futura, treinamento de equipe ou melhoria do atendimento.

Faturamento e cumprimento de obrigações legais: Dados como CPF/CNPJ, nome e endereço são utilizados para emissão de notas fiscais, recibos ou outros documentos fiscais obrigatórios. Cumprimos as exigências legais e regulatórias relacionadas, mantendo registros contábeis conforme prazos definidos em lei.

Marketing e comunicação: Seu nome, e-mail e/ou telefone podem ser usados, conforme seu consentimento, para o envio de novidades, ofertas sobre produtos/serviços da ARTIFICIALL, materiais promocionais ou informativos relevantes. Também podemos usar ferramentas de automação de marketing (ex.: HubSpot, RD Station) para gerenciar campanhas, segmentar comunicações de acordo com seu perfil de uso e medir resultados. Você poderá optar, a qualquer momento, por não receber mais comunicações de marketing, conforme detalhado na Seção 9 (Consentimento e Opções).

Melhoria de serviços e funcionalidades: Os dados coletados automaticamente (cookies, analytics) nos auxiliam a compreender o desempenho do site e dos serviços, identificar tendências de uso, resolver problemas técnicos e desenvolver novos recursos, aprimorando continuamente a experiência do usuário.

Segurança e prevenção a fraudes: Podemos tratar dados (incluindo logs de acesso, IP, registros de operação e eventuais denúncias) para garantir a segurança das contas e prevenir uso indevido dos serviços. Isso inclui detectar e impedir atividades fraudulentas, acessos não autorizados, compartilhamento indevido de credenciais ou outras violações aos nossos Termos de Uso. Em casos necessários, poderemos utilizar tais informações para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ARTIFICIALL, de nossos usuários ou de terceiros

Cumprimento de deveres legais e exercício regular de direitos: Podemos tratar e eventualmente fornecer determinados dados pessoais em resposta a ordens judiciais, procedimentos legais, solicitações de autoridades competentes ou para cumprir outras leis e regulamentações aplicáveis. Da mesma forma, poderemos usar dados necessários para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo em defesa da ARTIFICIALL em caso de disputa.

A ARTIFICIALL se compromete a não tratar os dados pessoais para finalidades diversas das acima elencadas, exceto na hipótese de obtivermos seu consentimento prévio ou houver fundamento legal que o autorize. Caso surja necessidade de uso dos dados para alguma finalidade não prevista nesta Política, forneceremos a você as devidas informações e, quando exigido, coletaremos um novo consentimento específico.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ARTIFICIALL não vende ou comercializa seus dados pessoais. Entretanto, no curso de nossas operações, poderemos compartilhar algumas das suas informações com terceiros estritamente para viabilizar ou aprimorar os serviços oferecidos, sempre observando padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Os principais destinatários ou terceiros com quem podemos compartilhar dados incluem:

Fornecedores de infraestrutura e armazenamento: Prestadores de serviço de hospedagem de sites, computação em nuvem ou e-mail corporativo, como o Google Workspace (Google Cloud) e serviços de data center. Esses terceiros armazenam ou processam dados em nosso nome para garantir o funcionamento da plataforma e a comunicação com usuários.

Ferramentas de CRM e Marketing: Plataformas contratadas para gerenciamento do relacionamento com clientes, automação de marketing, análise de engajamento e comunicação, tais como HubSpot e RD Station. Essas ferramentas auxiliam no envio de e-mails informativos, gestão de contatos e acompanhamento de interações de usuários, de forma segmentada e eficiente.

Canais de atendimento e comunicação: Aplicativos e integrações necessários para nosso suporte via WhatsApp e outros canais. Por exemplo, poderemos compartilhar certos dados com a Meta (controladora do Facebook e WhatsApp), seja através de APIs oficiais do WhatsApp Business ou ferramentas auxiliares (como sistemas de atendimento/ChatBot do WhatsApp), a fim de viabilizar e registrar o contato de suporte. De modo semelhante, se utilizarmos alguma plataforma de atendimento ao cliente (helpdesk) ou chatbot de terceiros (por exemplo, Clerk ou serviços similares), seus dados de contato e conteúdo das solicitações poderão transitar por esses sistemas.

Parceiros técnicos e de suporte: Empresas ou profissionais contratados para prestar suporte técnico especializado, manutenção de sistemas, consultoria em TI ou serviços relacionados. Nesses casos, o acesso aos dados é limitado ao

necessário para a realização da tarefa específica, e tais parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Prestadores de serviços administrativos e financeiros: Empresas responsáveis por emissão de notas fiscais eletrônicas, escrituração contábil, processamento de pagamentos ou serviços jurídicos. Tais prestadores podem receber dados estritamente necessários (por exemplo, informações fiscais para emissão de nota ou dados para cobrança) e devem tratar os dados em conformidade com nossas instruções e a legislação.

Autoridades e entes governamentais: Poderemos compartilhar dados pessoais com órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas quando formos legalmente obrigados a fazê-lo ou para proteger nossos direitos em eventual demanda legal. Nesses casos, a ARTIFICIALL fornecerá somente as informações exigidas e sempre de forma justificada e compatível com a legislação vigente

Nos casos de compartilhamento listados acima, a ARTIFICIALL observa todos os requisitos legais aplicáveis e seleciona criteriosamente parceiros que adotam as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a integridade e confidencialidade de seus dados pessoais.

Em todos os casos, nos limitamos a compartilhar o mínimo de informações necessário para atender à finalidade específica, adotando precauções para minimizar os riscos de acessos não autorizados ou usos indevidos dos dados.

Os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a utilizar tais informações apenas para os fins determinados por nós e em conformidade com esta Política e com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço ou plataformas terceirizadas mencionadas acima podem estar localizados fora do Brasil ou realizar o tratamento de dados pessoais em outros países. Por exemplo, dados armazenados em serviços de nuvem (cloud computing) ou enviados via WhatsApp/Facebook podem ser processados em servidores internacionais. Nesses casos, a ARTIFICIALL assegura que a transferência internacional atenda aos requisitos da LGPD e que seja garantido um nível de proteção de dados pessoais adequado.

Tomamos medidas para que os fornecedores estrangeiros adotem salvaguardas de segurança e privacidade compatíveis com as exigências da legislação brasileira – por exemplo, por meio de cláusulas contratuais específicas ou aderindo a normas internacionais de proteção de dados.

Ao concordar com esta Política e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente de que os seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em servidores fora do território nacional, sempre observadas as finalidades aqui descritas e o compromisso de resguardar seus direitos e privacidade.

Caso necessário, poderemos solicitar seu consentimento específico para determinada transferência internacional, sobretudo se envolver países que não ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro.

6. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

A ARTIFICIALL garante a você, titular dos dados pessoais, o exercício pleno dos direitos assegurados pela LGPD, em especial aqueles previstos no art. 18 da Lei. Em resumo, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento: direito de questionar se a ARTIFICIALL realiza tratamento de algum dado pessoal seu;

Acesso aos dados: direito de obter cópia de seus dados pessoais que possuímos, bem como informações sobre as entidades com as quais compartilhamos esses dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de nos pedir a retificação ou complementação de seus dados pessoais, assegurando que estejam precisos e verdadeiros;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade: direito de solicitar que certos dados pessoais sejam anonimizados (de forma que deixem de identificá-lo), bloqueados de nossos sistemas ou excluídos, especialmente se forem excessivos ou tratados fora das finalidades informadas;

Portabilidade dos dados: direito de solicitar que os dados pessoais que você nos forneceu sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da autoridade nacional e observados segredos comerciais e industriais, quando aplicável;

Eliminação dos dados tratados com consentimento: para os dados pessoais cujo tratamento se baseie exclusivamente no seu consentimento, você pode pedir a exclusão definitiva, ressalvadas as hipóteses em que há outra base legal que nos obrigue ou autorize a mantê-los (por exemplo, necessidade de cumprimento de obrigação legal – ver Seção 8 sobre retenção);

Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades (públicas ou privadas) compartilhamos seus dados, seja diretamente ou por meio de contratos de processamento de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: temos o dever de informar quais operações de tratamento de dados exigem seu consentimento e quais as consequências caso você opte por negá-lo;

Você sempre terá liberdade de consentir ou não com atividades opcionais (como recebimento de marketing, fornecimento de senha de plataformas, etc.), sendo informado quando a negativa possa impedir a prestação de determinado serviço;

Revogação do consentimento: direito de, a qualquer momento, retirar um consentimento previamente dado para tratamento de dados, o que fará cessar as atividades de tratamento correspondentes, resguardadas as utilizações ocorridas anteriormente à revogação;

Para exercer quaisquer dos direitos acima, basta entrar em contato conosco através dos canais indicados na Seção 11 (Encarregado de Dados).

Atenderemos sua solicitação no menor prazo possível e de forma gratuita, mediante validação de sua identidade para proteger a sua segurança e privacidade.

Em algumas situações, determinados pedidos poderão não ser atendidos de forma imediata ou integral – por exemplo, se a exclusão de dados solicitada puder conflitar com alguma obrigação legal de retenção que a ARTIFICIALL deva observar, ou quando não for possível entregar determinados dados por envolver segredos comerciais. Nesses casos, iremos esclarecer os motivos da eventual negativa ou atraso, bem como informar se há alternativas viáveis. De toda forma, nos comprometemos a responder a todas as requisições em prazo razoável e a fornecer justificativas claras. Além dos direitos acima, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca de questões relativas ao tratamento de seus dados pessoais. A ANPD é o órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Esperamos, contudo, poder esclarecer diretamente com você qualquer dúvida ou demanda relativa a seus dados.

7. Segurança dos Dados

A ARTIFICIALL adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob nossa guarda contra acessos não autorizados, usos indevidos, perda, alteração ou destruição.

Tais medidas incluem controles de acesso restrito aos dados (apenas colaboradores e parceiros autorizados e devidamente treinados podem acessar informações estritamente necessárias), uso de tecnologias de criptografia e pseudonimização quando cabível, monitoramento de nossos sistemas para prevenir intrusões, firewalls, antivírus e protocolos de segurança da informação alinhados às boas práticas de mercado.

Estamos continuamente aprimorando nossas práticas de segurança e privacidade, porém é importante destacar que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados eletrônicos é 100% seguro ou inviolável.

Assim, embora envidemos os melhores esforços para proteger suas informações, não podemos garantir absoluta segurança contra todas as eventualidades. A ARTIFICIALL não se responsabiliza por ataques ou incidentes inevitáveis que fujam ao nosso controle razoável, como em caso de falhas de hardware, ataques de hackers sofisticados ou uso indevido das credenciais por terceiros não autorizados. Responsabilidade por falhas de segurança: Em hipótese de incidentes de segurança que resultem em comprometimento de seus dados pessoais, a ARTIFICIALL seguirá o procedimento previsto na legislação aplicável – incluindo comunicação a você e à ANPD, quando for o caso

Você será informado sobre a natureza dos dados afetados, os impactos potenciais e as medidas que estamos adotando para controlar os danos.

Ressaltamos que você também desempenha um papel fundamental na proteção de seus dados. Por favor, mantenha quaisquer credenciais de acesso em sigilo (tanto as credenciais de serviços da ARTIFICIALL quanto aquelas de

plataformas de terceiros fornecidas a você). O login e a senha são pessoais e intransferíveis e servem para garantir a sua privacidade e segurança; a ARTIFICIALL não se responsabiliza por danos resultantes do compartilhamento indevido dessas credenciais por parte do próprio usuário.

Se você suspeitar que a segurança de sua conta ou de seus dados foi comprometida (por exemplo, acesso não autorizado ou uso indevido de informações), entre em contato conosco imediatamente para que possamos orientar sobre as medidas de mitigação cabíveis.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Manteremos seus dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política, ou para cumprir obrigações legais e regulatórias correlatas. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem a duração do seu relacionamento conosco, as exigências legais de armazenamento de registros e o período necessário para resguardar ou exercer nossos direitos em eventuais processos.

Por exemplo, dados relacionados a transações comerciais e documentos fiscais (como notas fiscais contendo seu CPF/CNPJ) poderão ser armazenados por, no mínimo, 5 anos ou pelo prazo exigido na legislação tributária aplicável. Informações coletadas para fins de marketing serão mantidas até que você retire seu consentimento ou manifeste oposição ao seu uso (opt-out), momento em que deixaremos de utilizá-las para essa finalidade.

Dados obtidos via cookies e tecnologias de análise terão prazos de retenção variáveis conforme a ferramenta específica (seguindo as políticas do provedor, como Google ou Facebook), mas você pode gerenciá-los ou excluí-los a qualquer tempo por meio do seu navegador ou dos mecanismos disponibilizados por tais terceiros.

Quando seus dados pessoais deixarem de ser necessários para os propósitos originais ou não houver mais base legal que justifique sua retenção, providenciaremos a sua eliminação, anonimização ou bloqueio. Isso também se aplica caso você exerça seu direito de exclusão e não exista impedimento legal para atendê-lo.

Note que, mesmo após seu pedido de exclusão, podemos reter minimamente alguns dados pelo tempo restante de eventual obrigação legal ou para fins de defesa em processos (por exemplo, manter registro de um contrato e pagamento enquanto ainda vigente o prazo prescricional de possíveis ações judiciais).

Nesses casos, tais dados permanecerão guardados de forma segura e isolada, sendo eliminados assim que cessar a necessidade. Concluído o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados (de modo que não mais o identifiquem).

A ARTIFICIALL realiza revisões periódicas em suas bases de dados para assegurar que nenhuma informação pessoal seja mantida por tempo superior

ao necessário. Caso você solicite, poderemos confirmar a eliminação de determinados dados pessoais e, se tecnicamente possível, fornecer um comprovante de que a exclusão foi efetivada.

9. Consentimento e Opções do Usuário

Determinadas operações de tratamento de dados pela ARTIFICIALL dependem do seu consentimento livre, informado e inequívoco. Nesses casos, você será solicitado a manifestar concordância de forma clara, seja marcando uma opção em nosso site, assinando eletronicamente um termo de consentimento, ou respondendo positivamente a uma solicitação enviada (por exemplo, via WhatsApp ou e-mail). Exemplos de tratamentos baseados em consentimento:

Envio de comunicações de marketing (e-mail marketing, newsletter, mensagens promocionais) – solicitaremos sua autorização prévia para adicioná-lo em nossa lista de contatos promocionais;

Coleta e utilização de cookies não essenciais – em nossa página web, podemos pedir seu consentimento para habilitar cookies de análise ou publicidade conforme exigido pela regulação aplicável;

Solicitação de dados de login e senha de plataformas de terceiros – antes de nos fornecer credenciais de acesso pessoais, deixaremos claro o motivo e pediremos seu consentimento específico para utilizá-las exclusivamente na ativação ou suporte do serviço desejado.

Você tem o direito de não fornecer consentimento para qualquer finalidade opcional e, nestes casos, poderá haver alguma limitação no uso de determinadas funcionalidades (por exemplo, se não consentir em nos fornecer uma senha temporariamente, talvez não consigamos configurar automaticamente sua conta na plataforma terceirizada, exigindo sua atuação direta).

De todo modo, quando o consentimento for recusado, buscaremos oferecer alternativas ou esclarecimentos sobre as consequências, de forma transparente.

Revogação do consentimento: Caso você tenha dado consentimento para alguma finalidade, mas posteriormente mude de ideia, é seu direito revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afetará os tratamentos já realizados anteriormente, mas impedirá a continuidade do uso de seus dados para a finalidade originalmente consentida.

Por exemplo, se você consentiu em receber nossas comunicações de marketing, cada mensagem enviada fornecerá a opção de “descadastramento” (opt-out); ao exercê-la, cessaremos os envios futuros dentro do prazo máximo legal. De igual forma, caso nos tenha fornecido sua senha para uma ativação, você pode nos solicitar a remoção dessa informação de nossos registros após concluído o serviço – recomendamos, inclusive, que altere sua senha nessas plataformas assim que o procedimento de ativação for finalizado, para maior segurança.

Para revogar consentimentos ou gerenciar suas preferências de tratamento, entre em contato conosco pelos canais disponibilizados. Poderemos pedir

algumas informações para confirmar sua identidade antes de efetivar a mudança, visando evitar que terceiros não autorizados façam solicitações indevidas em seu nome

10. Responsabilidades do Usuário

A ARTIFICIALL busca proteger os dados pessoais conforme exposto nesta Política, porém, é importante salientar que o usuário também tem responsabilidades quanto à segurança e veracidade das informações fornecidas:

Veracidade e atualização dos dados: O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais corretos, precisos e atualizados no momento do cadastro ou contratação dos serviços. É importante que mantenha suas informações (como telefone, e-mail e endereço) atualizadas, comunicando a ARTIFICIALL sobre qualquer alteração, para que possamos manter a qualidade do serviço e o contato conforme necessário. A ARTIFICIALL não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio Usuário.

Confidencialidade de credenciais: Conforme mencionado na Seção 7, quaisquer credenciais de acesso (logins e senhas) disponibilizadas ao Usuário para utilização das plataformas de IA ou fornecidas pelo Usuário à ARTIFICIALL devem ser mantidas em sigilo. Evite compartilhar suas senhas com terceiros não autorizados. O Usuário reconhece que é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta nas plataformas contratadas e pelos cuidados na proteção dessas informações. A ARTIFICIALL não será responsável por acessos indevidos ou danos resultantes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

Uso adequado dos serviços: Espera-se que o Usuário utilize as plataformas de inteligência artificial e os serviços da ARTIFICIALL em conformidade com os Termos de Uso aplicáveis e com as leis vigentes. A ARTIFICIALL não se responsabiliza por eventuais infrações cometidas pelo Usuário no uso das plataformas de terceiros (como violação das políticas dessas plataformas ou uso para fins ilícitos). Em caso de uso indevido, nos reservamos o direito de tomar medidas conforme previsto nos Termos de Uso, podendo incluir a suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das comunicações às autoridades competentes, se cabível.

Ao aceitar esta Política, você declara que compreende suas responsabilidades acima e se compromete a cooperar conosco para garantir a proteção da privacidade e segurança de todos os envolvidos.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Canal de Contato

Em conformidade com a LGPD, a ARTIFICIALL indica um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional. Seguem as informações de contato do Encarregado/DPO:

Você pode contatar o Encarregado/DPO da ARTIFICIALL para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, para tratar de assuntos relativos aos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos previstos na LGPD (conforme listados na Seção 6). Estamos empenhados em responder às solicitações em prazos razoáveis e garantir que seus direitos sejam respeitados.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada de tempos em tempos, seja em virtude de alterações em nossas práticas de tratamento de dados, seja em razão de mudanças legais ou regulamentares. Caso haja qualquer mudança significativa nas disposições deste documento, os usuários serão avisados por meios razoáveis, seja através de aviso em destaque em nosso site, envio de e-mail informativo ou mensagem via WhatsApp. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre como estamos protegendo seus dados

A versão em vigor estará sempre disponível em nosso site, contendo a data da última atualização. Se as alterações requererem um novo consentimento seu (por exemplo, caso adicionemos uma nova finalidade de tratamento que dependa de autorização), solicitaremos tal consentimento de forma explícita.

Ao continuar a utilizar os serviços da ARTIFICIALL após a entrada em vigor de eventuais alterações, entenderemos que você leu e concordou com a Política de Privacidade revisada. Não obstante, se você não concordar com os termos alterados, poderá revogar seu consentimento a qualquer momento ou cessar o uso dos nossos serviços.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD. Em caso de dúvidas sobre o texto ou sobre como seus dados são utilizados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.

ARTIFICIALL LTDA

CNPJ sob nº 48.838.315/0001-39

Alameda Rio Negro, nº 500, salas 501 a 508, Torre B, 5º andar, Alphaville Barueri/SP.

CEP: 06454-000.